Estabelecimentos que descumprirem a determinação podem pagar até R$ 5.059,80; sanção do governador foi publicada no DOE nessa segunda-feira, 19
Em decisão liminar (temporária), juiz avaliou que a Câmara Municipal não tem competência para legislar sobre o assunto.
A Lei Municipal é válida para estabelecimentos públicos e privados. O não cumprimento levará a multa
Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados pode aprovar um projeto de lei em tramitação que inclui o nome da psiquiatra alagoana Nise Magalhães da Silveira no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”, destinado a honrar “brasileiros e brasileiras que tenham oferecido a vida à pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo”.
Delegada identificou agressão psicológica e vai apurar se houve lesão corporal
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