Após denúncias, Procon notifica escolas por mensalidades com preço abusivo
As escolas foram notificadas por conta do aumento de 12% estando acima da inflação acumulada de 7,8%.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL), notificou nesta quinta-feira (12), cinco escolas particulares de Maceió após denúncias de consumidores por prática abusiva nos valores cobrados nas mensalidades.
As instituições foram notificadas para apresentarem a planilha de custos do ano letivo com a finalidade de investigar suposto reajuste abusivo das mensalidades para o ano de 2017.
O superintendente do Procon Alagoas, João Neto, explicou como se deu a ação. “Baseado no Artigo 55, parágrafo 4º da lei 8.078/90 do CDC e Art. 33 parágrafo 2º do Decreto federal 2.181/97, essas escolas foram notificadas por conta do aumento de 12% estando acima da inflação acumulada de 7,8%”.
João Neto destacou ainda que “de acordo com as leis, as escolas podem reajustar as mensalidades proporcionalmente à variação de custos de pessoal e de custeio, comprovando mediante apresentação de planilha de custo”.
No entendimento do Procon Alagoas, aumento da mensalidade deve ser de até 10%, e é dever das escolas se reunirem com os pais para explicar de forma clara, o motivo do aumento. “Em caso de reajuste, as escolas precisam apresentar aos pais o cronograma e gastos que serão feitos durante o ano letivo, é direito deles”, destaca o fiscal do órgão, Roberto Melo.
As escolas têm dez dias para apresentar uma planilha com os custos do ano letivo de 2017 para análise do órgão. Após a análise das planilhas, caso seja constatado que não houve justificativa para tal aumento, a(s) escola(s) deve(m) ser autuada(s) e penalizada(s).
As notificações das instituições foram enquadradas no Art. 39, inciso V (vantagem excessiva); Art. 14 (má prestação de serviço) do Código de Defesa do Consumidor.
A ação terá continuidade na próxima sexta-feira (13).
