Ela foi criada em 23 de dezembro de 1991 com a finalidade de captar e canalizar recursos para contribuir e facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais e apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores.

Entre suas atribuições também está a função de proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional; salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira; preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro e desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações.

Todas essas atribuições fazem parte da Lei 8.313 que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Ela também tem a função de estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória e- priorizar o produto cultural originário do País.

O benefício que chegou à Alagoas de forma rápida, só é possível graças a Lei 13.019/2016, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ela institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

Uma lei para beneficiar a cultura

Poucas pessoas sabem, mas esta Lei tem beneficiado de forma direta e indireta a cultura alagoana, com ações que vão desde a manutenção do Centro Cultural Arte Pajuçara, preservação da memória afro-brasileira, atividades de formação cultural em Alagoas, abrangendo segmentos de música, audiovisual, teatro, cultura de matriz africana, cultura popular, cultura de bairro, música erudita, cultura e direitos humanos

De acordo com Sandro Regueira, diretor técnico dos projetos “Tradição Coletiva”, “Cultura Coletiva”, “Toque Coletivo” e “Arte Coletivo”, os projetos têm muitas características e objetivos em comum – inclusive o nome coletivo -, mas o principal deles é o reconhecimento e incentivo recebido pelo deputado federal Paulão, PT.

“Nós estamos desde o ano de 2018 desenvolvendo esses projetos enriquecedores e nessa pandemia a qual estamos passando, é preciso refletir o quão importante é o investimento na cultura. Imagine agora quantas pessoas que foram capacitadas não estão multiplicando seus conhecimentos durante esse período tão árduo?”, reflete Regueira.

Valores foram captados através de emendas

Ao todo, foram quase R$ 1 Mi distribuídos entre os quatros projetos. Estes valores foram captados através da emenda 29730003, do deputado federal e já ajudou a capacitar mais de 500 pessoas em Alagoas desde o início da sua execução, ainda em 2018. Em seis anos e meio de mandato, a cultura é um pilar do mandato de Paulão em emendas voltadas para a cultura alagoana.

Além das quase 2000 mil horas de oficinas realizadas até agora, um dos projetos tem está atuando na manutenção do Centro Cultural Arte Pajuçara há mais de um ano; reestruturando a sala de projeção audiovisual; e visando a realização de uma exposição de filmes alagoanos, seguidos de debates temáticos. É praticamente uma ação por mês, atingindo mais de 5mil pessoas que circulam pelo espaço cultural mensalmente.

Segundo Regueira, a ideia dos projetos nasceu da necessidade enfrentada pelos artistas e pela cadeia produtiva da arte e cultura alagoana, que muitas vezes já realizam excelentes trabalhos, mas vivem [e sobrevivem] sem conseguir apoios sustentáveis e significativos do poder público e, principalmente, do empresariado local.

“Quando se fala em cultura, as pessoas esquecem que este é um caminho que consegue transformar a vida e a realidade das pessoas. Esses projetos, por exemplo, capacitaram centenas de pessoas que agora podem ter uma atividade paralela, ao mesmo tempo em que trouxeram estímulo e valorização para mestres, brincantes da cultura popular e para instituições culturais sérias. É recompensador”, explica.

“A ideia é ampliar a divulgação das ações que estão em andamento porque muita coisa ainda está acontecendo e a população precisa ter acesso a isso”, finaliza Regueira.