Justiça anula título de doutor honoris causa de Lula em universidade de AL
Segundo juiz, "não é razoável nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente"
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Título recebido por Lula em 2017. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou a anulação do ato administrativo que concedeu o título de doutor honoris causa da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Ele recebeu a honraria em 23 de agosto de 2017 e foi preso oito meses depois, por determinação do ex-juiz Sergio Moro, pelo caso do tríplex do Guarujá.
Na época da concessão, o ex-presidente participou de um cerimônia acadêmica, na universidade. O reitor da instituição, Jairo Campos, entregou o título nas mãos de Lula.
Segundo o Instituto Lula, o ex-presidente é o brasileiro detentor de mais títulos honoris causa, nacionais e internacionais. O instituto também destaca que durante os dois mandatos, Lula sempre se recusou a receber quaisquer títulos de doutor honoris causa por não querer ver uso político dos prêmios.
Moralidade
Um trecho da decisão, assinada pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca, diz que “não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais“.
De acordo com os registros eletrônicos do TJAL, o documento é de 23 de julho, mas só foi acrescentado no processo na sexta-feira (9/10).
A ação foi movida pela advogada Maria Tavares Ferro, que atualmente é candidata à vereadora pelo PSDB em Maceió. Ela também foi filiada ao partido Novo e chegou a disputar as eleições de 2018 como candidata à deputada federal. Porém, não foi eleita.
A Justiça chegou a indeferir o pedido liminar da advogada depois que ela não apresentou réplica quanto a respostas de Lula e da universidade e chegou a se manifestar pelo arquivamento do processo. Mas, em janeiro deste ano, o juiz Calos Bruno optou por julgar a ação e, agora, anular o título.
A assessoria de Lula não se pronunciou até a publicação da reportagem.
