Justiça determina suspensão da mudança de trânsito na Rua Deputado José Lages
Decisão atende a um pedido da Abrasel que entende que obras não foram planejadas e irão causar transtornos
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou a suspensão da mudança de trânsito na Rua Deputado José Lages, assim como a suspensão das obras, já em andamento, e a elaboração de regulamentação que determina a proibição de estacionamento na referida via. A Prefeitura de Maceió tem o prazo de 10 dias para apresentar recursos.
A decisão atende a um pedido da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares, seccional Alagoas (Abrasel), que questiona a falta de projetos técnicos e estudos de engenharia para embasar as obras da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
Segundo o pedido da Abrase, as alterações para a implantação das ciclofaixas ao longo da Rua Deputado José Lages, serão prejudiciais ao comércio da região, composto por escolas, bares, clínicas médicas, além do próprio trânsito local, que, de acordo com a denúncia os ônibus passarão a ocupar metade da faixa de rolamento e os automóveis somente poderão estacionar em um dos acostamentos da via.
A decisão é do juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal, e com relação às mudanças na via, o magistrado destacou que a questão gira em torno da mobilidade urbana, tema polêmico e que gera intensas discussões entre os diferentes seguimentos da sociedade. Desse jeito, se mostra necessário observar diversas etapas e planejamentos a serem percorridos pela prefeitura e público antes da implantação de modificações significativas no trânsito.
A assessoria de comunicação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informou que as obras de implantação da ciclofaixa já foram suspensas. No prazo de dez dias, a superintendência enviará o ofício para recorrer da decisão.
