Um auditório lotado e um ministro do Superior Tribunal de Justiça explicando as mudanças que estão por vir no novo Código de Processo Civil, cujo projeto de lei deverá ser sancionado, ainda esta semana, pela presidência da República. E se de um lado estava a plateia, formada por operadores do Direito que buscavam se atualizar a respeito das modificações no CPC, do outro, estava a Escola Superior do Ministério Público Estadual de Alagoas que, realizada, comemorava o sucesso do evento. 

O curso intitulado “Propostas de alterações ao CPC: Reflexões” teve início na manhã desta segunda-feira (16) e a sua abertura foi feita pelo ministro do Superior do Tribunal de Justiça Humberto Eustáquio Soares Martins. “O novo Código trará mudanças bastante positivas para a vida do cidadão. Por exemplo, os prazos para os processos serão diminuídos e o tempo de duração de cada um deles será mais razoável com relação ao seu término. Questões relacionadas aos recursos, honorários, penhoras e execuções também compõem as alterações. Isso tudo, seja no campo do Direito público, ou na esfera do Direito privado, vai permitir uma oxigenação na busca de uma justiça mais efetiva e feita com mais brevidade”, assegurou o ministro. 

Como explicou o ministro, o objetivo maior da reforma do CPC, que já existe há quase 40 anos – ele é de janeiro de 1973 – é dar mais celeridade ao julgamento das ações civis. Entre as inovações já aprovadas pelo Congresso Nacional estão o julgamento dos processos por ordem cronológica; a tentativa de conciliação no início de todas as ações; o uso da jurisprudência de tribunais superiores para orientação de casos semelhantes nas demais cortes; alteração de três para 10 dias no prazo para pagar dívida por pensão; a instituição de multas para quem interpor recursos seguidos com a finalidade de protelar o processo e a criação da tutela de evidência, que permitirá a decretação da sentença ainda em decisão liminar. Neste último caso, a intenção é poder assegurar um direito urgente que esteja sendo violado. 

O titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, promotor Max Martins, também a palestra promovida pela Escola Superior do Ministério Público. “O ministro teceu, em linhas gerais, as principais modificações do novo Código de Processo Civil, de modo a abordar as questões centrais que afligem os operadores do Direito. Todos nós desejamos maior efetividade no andamento processual, com mais agilidade por parte do Poder Justiça, a fim de atender de forma justa os interesses da sociedade”, disse ele. 

“Na minha opinião, a palestra superou as expectativas. Ela trouxe um tema que está em evidência e um orador de renome, estando o MP e a Escola de parabéns pela iniciativa que só engrandece a instituição e a todos que a integram”, declarou o assessor jurídico Victor Sampaio. 

Durante o evento, o ministro Humberto Martins foi agraciado com uma placa de homenagem. Ele recebeu a honraria das mãos do irmão dele, que também é promotor de Justiça, Mário Martins. 

O curso

O curso “Propostas de alterações ao CPC: Reflexões” é uma iniciativa da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas (ESMP) e conta com o apoio da Procuradoria Geral de Justiça. Ele tem como maior objetivo possibilitar a reflexão sobre as propostas de alterações ao Código de Processo Civil e será realizo de 16 de março a 13 de abril. 

“As mudanças propostas ao Código vêm gerando uma série de questionamentos. Por isso, o curso promovido pela ESMP permitirá que os membros, servidores e estagiários do Ministério Público elevem o nível de conhecimento, mantendo-se atualizados sobre o tema. E para que pudéssemos começar com um expoente da área da Justiça, convidamos o ministro do STJ Humberto Martins, um alagoano que é referência da judicatura nacional. E esse é só o primeiro curso de muitos que virão. Em maio, teremos o de 'Redação Oficial', afirmou o procurador de Justiça Eduardo Tavares, diretor da ESMP. 

“É uma grande satisfação podermos oferecer um curso dessa qualidade aos nossos membros, servidores e estagiários. A legislação processual está em mudança e o Ministério Público Estadual de Alagoas tem que se aperfeiçoar e saber quais são essas alterações para, então, poder enfrentar suas lutas titânicas no plano jurídico. Além do mais, poder fazer isso por meio da palestra do ministro Humberto Martins é uma grande oportunidade de aprendizado para todos nós”, destacou Sérgio Jucá, procurador-geral de Justiça. 

Programação

O curso terá continuidade no próximo dia 24, das 8h às 12h, com o tema 'Sistema recursal e coisa julgada no novo CPC'. O facilitador será o professor e juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas.

 No dia 30, também no mesmo horário, haverá a palestra 'Parte geral e tutela de urgência no novo CPC', que será ministrada professor e advogado Márcio Oliveira Rocha. Já no dia 06 de abril, será vez do também advogado e professor Diego Carvalho Texeira falar sobre 'Inovações no processo de conhecimento a partir do novo CPC'.

 O curso será finalizado no dia 13 ade abril com a palestra de Pedro Henrique Nogueira, consultor jurídico e coordenador do curso de Direito da Seune. Ele falará sobre 'Normas fundamentais do novo CPC'.

 O novo projeto do Código de Processo Civil foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e deverá ser sancionado ainda esta semana pela presidente da República, Dilma Rousseff.