Cerca de 22 veículos, com capacidade total de aproximadamente 550 passageiros, foram abordados em ação de fiscalização de transportes turísticos realizada na manhã desta sexta-feira (26) em Maragogi, litoral Norte de Alagoas, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) e o Procon Alagoas. Sete destes foram flagrados atuando como transporte turístico sem guia de turismo local do estado.

A falta do guia de turismo local infringe a Lei Estadual de nº 6.943 de 2008, que exige a presença de profissional habilitado nas excursões, e o Código de Direitos do Consumidor (CDC), na medida em que implica em exercício ilegal da profissão de guia de turismo e má prestação de serviço. O Procon Alagoas lavrou um auto de infração a uma das empresas flagradas nesta situação, as outras seis contrataram guias locais no ato da fiscalização para dar continuidade ao trabalho.

“O Procon deve averiguar se há o guia do turismo disponível no veículo. Caso seja verificada a ausência, a empresa é autuada pela má prestação de serviço, com base no CDC e na lei estadual, que exige a presença do guia habilitado”, explica o Diretor-presidente do Procon-AL, Daniel Sampaio.

Em parceria com Procon Alagoas, Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de Alagoas (Singtur) e com o apoio do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRv), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), órgão gerenciador do Cadastur em Alagoas, também fiscaliza a regularização dos automóveis e dos guias de turismo junto ao Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas, Rafael Brito, explica que a ação de fiscalização garante a qualidade do serviço prestado ao turista. “Maragogi é o nosso segundo polo de turismo no estado e está numa região de divisa, recebendo muitas excursões rodoviárias vindas de estados vizinhos como Pernambuco e Paraíba, por exemplo, e muitas delas entram no estado sem um guia local. Estamos na rua atuando para garantir a qualidade da experiência que o turista vivencia em Alagoas. Somos líder do mercado de turismo no Brasil, o mercado regional está aquecido e, também por isso, precisamos atender essa demanda com maior profissionalismo. Dessa forma, estamos não só fomentando a atividade turística cada vez mais, mas também fortalecendo o respeito a profissionalização do profissional guia, valorizando essa categoria tão importante para o setor”, ressalta Rafael Brito.